Direito Trabalhista
Rescisão trabalhista: quais documentos e valores conferir?
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O valor de uma rescisão depende da forma de encerramento do contrato, do período trabalhado e das parcelas devidas. Comparar o total recebido com o de outra pessoa não substitui a conferência dos documentos e da própria relação de emprego.
Comece pela forma de desligamento
Pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa e outras formas de encerramento podem produzir efeitos diferentes. Confira qual situação está registrada no termo e compare com o que aconteceu. Anote as datas do aviso, do último dia de trabalho e do pagamento.
Confira parcelas e comprovantes
Observe se o documento discrimina as parcelas e os descontos. Saldo de salário, férias, décimo terceiro e aviso-prévio podem entrar na análise, conforme o contrato e o desligamento. Pagamentos variáveis e registros de jornada também podem ser relevantes. Não é possível afirmar o valor correto apenas pelo salário mensal.
Documentos para uma conferência inicial
- Carteira de trabalho e contrato, se disponível.
- Termo de rescisão e comunicação do desligamento.
- Contracheques e comprovantes de pagamento.
- Extrato do FGTS, registros de jornada e instrumentos coletivos pertinentes.
Qual é a regra geral para o pagamento?
O art. 477, § 6º, da CLT estabelece, em regra, dez dias a partir do término do contrato para pagamento das parcelas da rescisão e entrega dos documentos previstos ali. A definição da data de término e os efeitos de um eventual atraso devem ser examinados no caso concreto.
Fontes oficiais
Informações gerais, consultadas em 5 de outubro de 2026. O conteúdo não substitui a análise dos documentos e das circunstâncias do seu caso.
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