Caução de aluguel: o que conferir na devolução do imóvel?

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Chaves e folha de vistoria sobre uma mesa em apartamento vazio.
Imagem ilustrativa.

Ao encerrar uma locação, a devolução da caução pode gerar dúvidas sobre valores, reparos e contas pendentes. Para uma análise clara, separe o depósito inicial das obrigações discutidas no encerramento. O contrato e os registros de entrada e saída precisam ser examinados em conjunto.

O que a lei prevê para caução em dinheiro

Na locação urbana abrangida pela Lei do Inquilinato, a caução em dinheiro não pode ultrapassar três meses de aluguel. O art. 38 também prevê depósito em caderneta de poupança, com as vantagens em favor do locatário no levantamento. É importante conferir se a garantia foi realmente prestada em dinheiro, pois outras modalidades possuem regras próprias.

Reparo cobrado exige comparação com a entrada

O art. 23 prevê a restituição do imóvel no estado em que foi recebido, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal. Isso não dispensa a análise da vistoria e das obrigações assumidas. Uma cobrança por pintura, dano ou instalação precisa ser comparada com os registros de entrada, a situação de saída e o contrato. Nem toda diferença é dano imputável ao locatário.

Documentos que ajudam a esclarecer a devolução

  • Contrato e aditivos, com identificação da modalidade de garantia.
  • Comprovante do valor entregue e registros do depósito da caução.
  • Vistorias de entrada e de saída, fotografias datadas e comunicações sobre defeitos.
  • Comprovante de entrega das chaves e comunicações de encerramento.
  • Demonstrativo dos descontos pretendidos, contas e comprovantes de reparos.

Peça um demonstrativo em vez de discutir apenas o total

Organize o valor original, os rendimentos documentados, os valores devolvidos e cada desconto proposto. Solicite a descrição de cada cobrança e os documentos que a sustentam. Preserve o diálogo por escrito e evite afirmar que concorda com uma quitação total sem compreender o demonstrativo. Caso alguma obrigação seja discutida, separe os pontos reconhecidos daqueles que precisam de análise.

Quando levar o caso para orientação

Se houver divergência sobre vistoria, valores ou retenção, apresente o conjunto dos registros. Não é seguro afirmar que toda retenção é ilegal ou que qualquer cláusula permite descontar tudo. A avaliação individual pode identificar o objeto da discussão, os documentos faltantes e a medida adequada. O escritório atende em Porto Velho e online, com análise do contrato e das circunstâncias da locação.

Fontes oficiais

Informações gerais, consultadas em 11 de novembro de 2026. O conteúdo não substitui a análise dos documentos e das circunstâncias do seu caso.

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